Adoção: etapas, requisitos e prazos
A adoção é um processo cercado de expectativa e, com frequência, de informação desencontrada. Conhecer as etapas reais e os critérios que orientam o sistema ajuda a lidar melhor com o percurso, que costuma ser mais longo do que se imagina.
Quem pode adotar
- Maiores de 18 anos, independentemente de estado civil
- Diferença mínima de 16 anos entre adotante e adotado
- Casais casados ou em união estável, comprovada a estabilidade familiar
- Pessoas solteiras, divorciadas ou viúvas
- Ex-casais, desde que o estágio de convivência tenha começado durante a união, haja acordo sobre guarda e visitas e se comprove vínculo afetivo com ambos
As etapas do processo
O caminho começa fora do vínculo com uma criança específica: primeiro habilita-se o pretendente, depois ocorre a aproximação.
- Inscrição na Vara da Infância e Juventude com a documentação exigida
- Avaliação por equipe técnica, com entrevistas e visitas
- Participação em curso preparatório obrigatório
- Sentença de habilitação e inclusão no cadastro
- Aguardo da indicação compatível com o perfil informado
- Estágio de convivência acompanhado por equipe técnica
- Sentença de adoção e novo registro de nascimento
Sobre o tempo de espera
A lei fixa prazos máximos para as etapas conduzidas pela Justiça: até 120 dias para concluir a habilitação, até 90 dias de estágio de convivência e até 120 dias para concluir a ação de adoção, todos prorrogáveis por até igual período por decisão fundamentada do juiz. A espera pela indicação de uma criança, porém, não tem prazo legal. Ela varia bastante e depende diretamente do perfil informado pelos pretendentes. Perfis mais restritos quanto a idade, saúde e presença de irmãos tendem a resultar em espera bem mais longa.
Há hoje um descompasso conhecido entre o perfil mais buscado, de crianças bem pequenas, e o perfil predominante entre crianças e adolescentes disponíveis, que são mais velhos ou fazem parte de grupos de irmãos.
Adoção unilateral e adoção por familiar
Existem situações que não passam pelo cadastro, como a adoção unilateral, em que o cônjuge ou companheiro adota o filho do parceiro, mantendo o vínculo com o genitor original.
Também podem adotar sem cadastro prévio o parente com quem a criança mantém vínculos de afinidade e afetividade e quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de 3 anos ou de adolescente, se o tempo de convivência comprovar esses laços e não houver má-fé. São exceções previstas em lei, e não atalhos: seguem exigindo processo judicial e avaliação. Avós e irmãos, porém, não podem adotar, porque a lei veda a adoção por ascendentes e irmãos do adotando.
Efeitos da adoção
A sentença de adoção cria vínculo de filiação pleno e irrevogável, com os mesmos direitos e deveres da filiação biológica, inclusive sucessórios.
É expedido novo registro de nascimento, e o vínculo com a família de origem se desfaz, salvo quanto aos impedimentos matrimoniais.
Perguntas frequentes
- Pessoa solteira pode adotar?
- Sim. A lei admite adoção por maiores de 18 anos independentemente do estado civil, respeitada a diferença mínima de 16 anos em relação ao adotado.
- Quanto tempo demora uma adoção?
- Varia bastante e depende sobretudo do perfil informado pelos pretendentes. Perfis mais amplos quanto a idade e a grupos de irmãos tendem a reduzir consideravelmente a espera. A lei fixa prazos máximos para a habilitação, o estágio de convivência e a ação de adoção, mas não para a espera pela indicação.
- A adoção pode ser desfeita?
- Não. A adoção é irrevogável e cria vínculo de filiação pleno, com os mesmos direitos e deveres da filiação biológica.
Para uma visão geral do tema e de como funciona a análise jurídica, veja a página de Direito de Família.
Este conteúdo é informativo e não substitui uma análise jurídica individualizada.