Pensão alimentícia para ex-cônjuge: quando é devida
A pensão entre ex-cônjuges funciona sob uma lógica bem diferente da pensão devida aos filhos. Enquanto a obrigação alimentar em relação aos filhos é a regra, entre adultos ela é excepcional, e a tendência atual é de que seja temporária.
Por que é considerada excepcional
Parte-se do princípio de que adultos capazes devem prover o próprio sustento após o fim da relação. A pensão entre ex-cônjuges surge quando esse pressuposto não se sustenta na situação concreta.
Ela não é uma compensação pelo fim do casamento nem uma punição a quem deu causa à separação, já que a discussão de culpa foi superada no direito brasileiro.
Situações em que costuma ser reconhecida
- Cônjuge que se afastou do mercado de trabalho por longo período para cuidar da família
- Idade avançada que reduz a possibilidade de recolocação profissional
- Problema de saúde que limite a capacidade de trabalho
- Ausência de qualificação profissional após muitos anos de casamento
- Desequilíbrio expressivo e comprovado entre as condições dos dois
A tendência de temporariedade
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os alimentos entre ex-cônjuges têm caráter excepcional e transitório e, em regra, são fixados por prazo determinado, suficiente para permitir a reinserção no mercado de trabalho ou a retomada da autonomia financeira.
Chamada de pensão transitória, ela funciona como ponte, não como renda permanente. O prazo pode ser afastado quando quem recebe não tem mais condições de se reinserir no mercado de trabalho ou de readquirir autonomia financeira, o que depende das circunstâncias do caso.
O que pode extinguir a obrigação
- Novo casamento ou união estável de quem recebe
- Constituição de concubinato
- Fim do prazo fixado na decisão ou no acordo
- Recuperação da capacidade de prover o próprio sustento
- Alteração relevante na condição financeira de quem paga
Renúncia a alimentos no acordo
É comum que acordos de divórcio contenham cláusula de renúncia recíproca a alimentos entre os ex-cônjuges. Em regra essa renúncia é válida entre pessoas maiores e capazes.
A situação é distinta quanto aos filhos: a obrigação alimentar em relação a eles é irrenunciável, e cláusula nesse sentido não produz efeito.
Perguntas frequentes
- Pensão para ex-cônjuge é para sempre?
- Em regra não. Pela jurisprudência do STJ, a pensão entre ex-cônjuges é excepcional e costuma ser fixada por prazo determinado, salvo quando quem recebe não tem mais condições de se reinserir no mercado de trabalho ou de readquirir autonomia financeira.
- Se eu me casar de novo, perco a pensão do ex-cônjuge?
- Em regra sim. Novo casamento, união estável ou concubinato de quem recebe costumam extinguir a obrigação.
- Posso renunciar aos alimentos no acordo de divórcio?
- Entre ex-cônjuges maiores e capazes, a renúncia recíproca é em regra válida. Já a obrigação alimentar em relação aos filhos é irrenunciável.
Para uma visão geral do tema e de como funciona a análise jurídica, veja a página de Pensão Alimentícia.
Este conteúdo é informativo e não substitui uma análise jurídica individualizada.