Como dissolver uma união estável de forma amigável
Assim como o casamento, a união estável também pode ser dissolvida. Quando há acordo entre os companheiros, esse processo pode ser bem mais simples e rápido do que muita gente imagina, sem necessidade de longa tramitação judicial.
Quando a dissolução pode ser feita em cartório
Estando os companheiros de acordo com todos os termos, a dissolução pode ser formalizada por escritura pública no tabelionato ou por termo declaratório de dissolução feito no Registro Civil, conforme o Código Nacional de Normas do CNJ (Provimento 149/2023). Nos dois caminhos é obrigatória a assistência de advogado ou defensor público. O termo pode incluir a partilha, mas bens para os quais a lei exige escritura pública, como imóveis acima de 30 salários mínimos, continuam dependendo dela. Se houver gestação ou filhos menores ou incapazes, isso só é possível depois que guarda, convivência e alimentos tiverem sido resolvidos na Justiça.
Se a união estável tiver sido registrada no Registro Civil, a dissolução também deve ser averbada, para que a mudança conste no mesmo registro.
O que costuma ser definido na dissolução
- Partilha dos bens adquiridos durante a convivência
- Eventual pensão alimentícia entre os companheiros, quando houver necessidade
- Guarda, convivência e pensão alimentícia dos filhos, quando houver
- Destinação de financiamentos e dívidas assumidas em conjunto
- Uso do nome, caso tenha havido alteração durante a relação
Quando a via judicial se torna necessária
Havendo divergência sobre qualquer termo, o processo precisa seguir pela via judicial. Com filhos menores ou incapazes, as questões de guarda, convivência e alimentos devem ser resolvidas na Justiça, ainda que por acordo homologado; depois disso, a dissolução pode ser feita em cartório.
Também é comum a judicialização quando um dos companheiros nega a própria existência da união estável, hipótese em que a ação passa a discutir primeiro o reconhecimento e só depois a dissolução.
Documentos geralmente necessários
- Documentos pessoais dos companheiros
- Escritura de união estável ou outras provas da convivência
- Documentos dos bens a serem partilhados
- Contratos de financiamento em aberto
- Documentos dos filhos, quando houver
Por que formalizar mesmo quando termina bem
Mesmo em separações amigáveis, deixar a dissolução sem formalização mantém em aberto a discussão patrimonial e o próprio marco temporal do fim da relação.
Isso pode gerar consequências anos depois, especialmente se um dos ex-companheiros vier a falecer ou se surgir bem adquirido em período cuja titularidade fique ambígua.
Perguntas frequentes
- Dissolução de união estável em cartório precisa de advogado?
- Sim. Assim como no divórcio, a presença de advogado ou defensor público é obrigatória em qualquer dissolução formalizada por escritura pública, e também no termo declaratório de dissolução feito no Registro Civil.
- E se um dos companheiros não concordar com a dissolução?
- Havendo desacordo sobre qualquer termo, o processo precisa seguir pela via judicial. Existindo filhos menores, guarda, convivência e alimentos precisam antes ser resolvidos na Justiça.
- É preciso formalizar mesmo se o término foi amigável?
- É recomendável. Sem formalização, a discussão patrimonial e o marco do fim da relação permanecem em aberto, o que pode gerar disputa anos depois.
Para uma visão geral do tema e de como funciona a análise jurídica, veja a página de União Estável.
Este conteúdo é informativo e não substitui uma análise jurídica individualizada.